segunda-feira, 9 de agosto de 2010

A luta pelo limite da propriedade da terra



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TSE ensina jornalismo à revista Veja

Reproduzo artigo de Luis Nassif, publicado em seu blog:

Foi necessário a Justiça Eleitoral atender a um pedido do maior partido político brasileiro, para o estado de direito e o jornalismo começarem a ganhar algum espaço na Veja.

Ao longo dos últimos anos, a revista praticou toda sorte de abusos, de acusações falsas ou não comprovadas, assassinou e fabricou reputações, de acordo com suas conveniências de ordem comercial e/ou política.

Há muito tempo deveria ter sido enquadrada. Não para impedir o exercício da liberdade de imprensa, mas para impor um mínimo de responsabilidade à máquina de assassinar reputações em que ela se converteu.

A facilidade de mentir, acusar, achincalhar, adquiriu níveis epidêmicos na revista. Especialmente devido à blindagem da Primeira Instância na Vara de Pinheiros, atrasando por anos a condenação da revista, impedindo o direito de resposta imediato - a rapidez do direito de resposta é diretamente proporcional à sua eficácia.

Agora, condenada a publicar o Direito de Resposta do PT, é evidente que os advogados passaram a ler as matérias, antes de sair, para evitar mais condenações.

Duas edições antes, a revista afirmava peremptoriamente que havia um grupo de inteligência da campanha de Dilma montando dossiês contra adversários. Esse grupo teria sido o responsável pelo suposto vazamento da declaração de Eduardo Jorge.

Nesta semana, depois da decisão do TSE, a matéria não fala mais em dossiês preparados pela campanha de Dilma, mas em "grupo do partido ligado à campanha de Dilma", suficientemente vago para impedir uma nova ação.

Mas adiante, diz que Eduardo Jorge "teve seu sigilo fiscal quebrado, mas até hoje não se sabe quem são os autores do crime". Eduardo Jorge "suspeita também que o sigilo de uma de suas contas no Banco do Brasil também foi quebrado". Tudo no condicional, sem afirmações peremptórias, sem acusações gratuitas, antes de dispor de provas.

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O último suspiro do DataSerra

Reproduzo artigo do deputado Brizola Neto, publicado no blog Tijolaço:

O blog de Lauro Jardim, na Veja, mostra qual será o caminho da mídia para sustentar o último suspiro de Serra antes do início da campanha eleitoral pela TV, quando a desvantagem do tucano tende a se acentuar. E a estratégia será, mais uma vez, com o dedicado empenho do Datafolha, cuja metodologia equivocada já apontamos por diversas vezes.

O colunista da Veja afirma com todas as letras: “Quem vai definir se Serra acordará no dia 17 em condições de boa disputa com Dilma é o Datafolha”. Pronto, está explícito o roteiro a ser seguido pela Veja e os grandes meios de comunicação. O Datafolha e sua “proporcionalização” mal intencionada garantirão sobrevida a Serra para que ele tenha, ao menos, disposição de enfrentar os dois meses até a votação.

E como o Datafolha explicará a manutenção de uma suposta competitividade de Serra, quando todos os demais institutos apontam para o crescimento de Dilma e a queda do tucano? Também está tudo explicadinho no blog do colunista da Veja. O instituto usará o debate da Bandeirantes, que pela versão midiática Serra “venceu por pontos”, como escreveu Jardim, e o somará às entrevistas desta semana no Jornal Nacional, que começam hoje, com Dilma.

Serra será o último entrevistado pelo principal telejornal da Rede Globo, na quarta-feira, o que poderá ser usado para justificar um suposto recall de memória em alguns entrevistados, já que o Datafolha irá a campo até o dia seguinte à fala do tucano. Coincidência, né?

Comenta-se à boca pequena que o compromisso do Datafolha com Serra foi o de levá-lo em condições de igualdade até o início da campanha eleitoral. A partir do dia 17, porém, vai ser difícil segurar a onda Dilma com o envolvimento total de Lula na campanha e a percepção definitiva de quem é a sua candidata.

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O plebiscito sobre a propriedade da terra

Por Altamiro Borges

De 1 a 7 de setembro, durante a “Semana da Pátria”, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo (FNRA) promoverá um plebiscito popular sobre o limite da propriedade da terra. O objetivo é envolver a sociedade neste debate estratégico. A concentração de terras é uma das principais causas dos nossos graves problemas sociais, como a exclusão do trabalhador do campo, a violência do latifúndio e o crescimento da miséria nos centros urbanos.

O FNRA é composto por 54 entidades que lutam pela reforma agrária e sua iniciativa conta com o apoio da Assembléia Popular, Grito dos Excluídos, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic). Durante o plebiscito também haverá a coleta de assinaturas para o projeto de emenda constitucional (PEC) que visa inserir um quinto inciso no artigo 186 da Constituição, no que se refere à função social da propriedade rural.

Campanha da fraternidade de 2010

“Trata-se de uma questão que interessa a todos, pois estabelecer o limite da propriedade significa democratizar o acesso à terra e possibilitar a fixação do homem no campo, evitando os inúmeros problemas que a migração para as cidades causa”, explica Luis Bassegio, militante do Grito dos Excluídos e da Assembleia Popular. Segundo Dom Ladislau Biernarski, presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o plebiscito dialoga com o tema da campanha da fraternidade de 2010 – “Fraternidade e Economia – Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”.

A iniciativa se reveste de grande importância. A discussão sobre a limitação da propriedade rural está parada no parlamento há várias décadas. A bancada ruralista, sempre numerosa e estridente, impede que o tema avance. Enquanto isso, a concentração fundiária aumenta. Segundo o último censo do IBGE, 46 mil fazendeiros detêm quase metade das terras agricultáveis no país. O Brasil é o segundo país do mundo em concentração agrária. O simples limite à propriedade, já aplicado em vários países, liberaria uma área de 200 milhões de hectares para a reforma agrária.

Impacto do debate sucessório

“É vantajoso para um país que deixemos de ter quatro milhões de sem terra, enquanto 2% dos proprietários têm mais de metade das terras”, afirma Biernarski. O artigo 184 da Constituição se refere à função social da propriedade e impõe que o Estado promova a reforma agrária. Mas ele mesmo estabelece o sagrado direito à propriedade privada e fixa que a desapropriação não deve afetar a chamada “propriedade produtiva”, termo vago que dá brechas ao latifúndio improdutivo. A proposta do plebiscito objetiva exatamente inserir o limite da propriedade no artigo 186 da CF.

Nas vésperas da sucessão presidencial, o plebiscito se reveste ainda de forte caráter político. Visa forçar os candidatos a debaterem este tema estratégico e serve como justa pressão para viabilizar a reforma agrária. Este tema sempre esbarrou na feroz resistência dos latifundiários, que hoje se travestem de modernos empresários do agronegócio. O próprio presidente Lula, que teve o apoio dos movimentos ligados à luta pela reforma agrária, preferiu não enfrentar o poder dos ruralistas. O plebiscito serve para abalar este atraso secular, que tanta injustiça causa ao povo brasileiro.

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Dilma: continuidade ou avanço?

Por Altamiro Borges

Com exceção do Datafraude, as três últimas pesquisas apontam que Dilma Rousseff ultrapassou o demotucano José Serra. Vox Populi, Sensus e até o Ibope já cogitam a hipótese da candidata vencer no primeiro turno. Esta possibilidade, que retrata a fase anterior à campanha na rádio e televisão, indica que o eleitorado brasileiro está satisfeito com os rumos do país e não deseja o retrocesso. Dilma é vista como a continuidade do governo Lula, que goza de alta popularidade; Serra lembra o triste reinado neoliberal de FHC, de desmonte do estado, da nação e do trabalho.

Mas será que a bandeira da “continuidade” é suficiente para garantir a vitória das atuais forças que governam a nação? Ela conseguirá contagiar amplas parcelas na campanha? Os brasileiros estão totalmente satisfeitos com a situação do Brasil? Vários indicadores econômicos e sociais confirmam que o país melhorou nos últimos oito anos. Mas ele ainda é extremamente injusto. A campanha de Dilma Rousseff ficaria muito limitada se propusesse apenas a mera continuidade. O Brasil necessita de reformas estruturais para promover avanços sociais mais consistentes.

Relatório alarmante da ONU

O relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgado no final de julho, revela que o país continua entre os mais injustos do planeta. Medindo essa realidade a partir da renda per capita, o índice de Gini para o Brasil é de 0,56. De acordo com a metodologia, quanto mais próximo de um, maior a desigualdade. No mundo, a base de dados do Pnud mostra que o Brasil ainda é o décimo no ranking da desigualdade. Na América Latina, ele só está melhor situado do que a Bolívia e o Haiti, o que comprova a incomoda situação de injustiça no país.

O recente estudo apresenta alguns problemas, que podem ter distorcido os resultados. Ele coletou dados em apenas 126 dos 195 países membros do ONU, e há defasagens no tempo de coleta das informações. Além disso, o próprio organismo reconhece os avanços ocorridos no país. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) melhorou na fase recente – de 0,71, em 1990, para 0,81 em 2007. Ela elogia, por exemplo, o programa Bolsa Família, “um importante esforço para melhorar a incidência do gasto social..., que por sua vez resultou numa melhor distribuição de renda”.

Milhões ainda vegetam na miséria

O relatório do Pnad inclusive foi criticado pelo presidente Lula. “A ONU tem que saber que não tem nenhum país que em tão pouco tempo fez como o Brasil, de tirar 34 milhões de pessoas das classes D e E e levar para a classe C, tirar 21 milhões de pessoas da miséria. Fora China e Índia, nenhum país criou 14,5 milhões de empregos em oito anos, como nós criamos. Eu não tenho dúvida nenhuma de que em 2015 o Brasil terá cumprido todas as metas do milênio que assinou”.

Apesar das ressalvas, não dá para se contentar em apenas propor a mera continuidade. O Brasil continua sendo um dos países mais injustos do mundo; os problemas sociais são gravíssimos; a desigualdade é abissal. Milhões vegetam com menos de 30 dólares por mês; 53% dos brasileiros sequer terminam o ensino fundamental; metade da riqueza nacional fica com os 10% mais ricos, enquanto 50% dos mais pobres dividem apenas 10% dela; 58% dos brasileiros mantêm o mesmo perfil de pobreza entre duas gerações; mais da metade dos agricultures detem menos de 3% das propriedades rurais, enquanto 46 mil fazendeiros são donos de metade das terras.

A urgência das reformas estruturais

Como alerta Frei Betto, o país avançou nos últimos anos, mas ainda não enfrentou os seus gargalos estruturais. “Para operar uma drástica redução na desigualdade é urgente promover a reforma agrária e multiplicar os mecanismos de transferência de renda... É uma falácia dizer que, ao promover transferência de renda, o governo está ‘sustentando vagabundos’. O governo sustenta vagabundos quando não pune os corruptos, o nepotismo, as licitações fajutas, a malversação de dinheiro público. Transferir renda aos mais pobres é dever, em especial num país em que o governo irriga o mercado financeiro engordando a fortuna dos especuladores que nada produzem”.

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